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Crissiumal, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
(55) 3524-1200
Atendimento: Manhã: 07:30 ás 11:30 e tarde: 13:30 às 17:30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2021 |
| Número | ||
| 79 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| 09/04/2021 - DECRETO 79/2021-DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, LIMITA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES | ||
Arquivos
| Número: 79 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 79/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 79/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:30 ás 11:30 e tarde: 13:30 às 17:30
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Portal atualizado em: 13/01/2025 13:45:54
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