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Crissiumal, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
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Atendimento: Manhã: 07:30 ás 11:30 e tarde: 13:30 às 17:30
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2021 |
| Número | ||
| 103 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| 19/05/2021-DECRETO 103/2021 RECEPCIONA E ADOTA NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882 QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO D | ||
Arquivos
| Número: 103 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 103/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 103/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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